Projeto que reajusta vale-alimentação de servidores municipais volta à pauta nesta 5ª

Projeto que reajusta vale-alimentação de servidores municipais volta à pauta nesta 5ª

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá aprovar em segundo turno o projeto de lei complementar que reajusta o valor do vale-alimentação fornecido mensalmente até o oitavo dia de cada mês a boa parte dos 2.892 servidores do Poder Executivo. Com a decisão, o benefício passará de R$130,00 para R$160,00. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro próximo. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa (foto), Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB), na segunda-feira, dia 16.

O projeto de lei complementar já foi inclusive aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal. A votação da matéria ocorreu, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 9. Na ocasião, o texto foi incluído na ordem do dia por meio de um requerimento do vereador Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho. O projeto será apreciado em segunda e última discussão, em breve.

Além de alterar o valor do vale-alimentação, a matéria ainda modifica e revoga alguns requisitos de vedação para a concessão do benefício constante na lei complementar nº307, de 18 de dezembro de 2015. Uma das mudanças proíbe o repasse  do vale-alimentação para servidores comissionados que ganhem acima de R$2.147,45, sem a correção monetária.

Em contrapartida, a nova versão do texto acabou com a exigência de jornada de trabalho semanal inferior à 40h e para funcionários  que estejam na atividade e recebam vencimentos maiores do que R$2.147,45 da referência “Q”, mas sem a inflação do período. Para o Executivo, a decisão de aumentar o valor do vale-alimentação tem o aval da pasta da Fazenda.

Por Pedro Ferreira, em 18/12/2019.

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