Após aprovar 36 emendas, Câmara deixa texto principal do orçamento para ser votado na 2ª

Após aprovar 36 emendas, Câmara deixa texto principal do orçamento para ser votado na 2ª

Depois de aprovar em única discussão 36 emendas impositivas de vereadores, o plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aceitou o pedido de vista por seis dias ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2020, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 02.   O adiamento da votação em primeiro turno da matéria do Poder Executivo partiu de Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro. Segundo ele (foto-abaixo), o texto principal precisa ter a sua análise aprofundada.

Em geral, as emendas impositivas apresentadas por vereadores visam assegurar recursos financeiros para os setores da saúde, segurança pública, esporte, serviços urbanos e educação, entre outros. Para a área da saúde, por exemplo, os parlamentares propuseram recursos para a manutenção de postos, do Centro de Fisioterapia, no Jardim Castelo e para a compra de ambulâncias e adequação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na Vila Romanópolis.

Por isso, neste último segmento, dos quase R$3,6 milhões exclusivos para o cumprimento de emendas individuais obrigatórias, a metade foi destinada a investimentos na saúde. Na realidade, o montante transferido da reserva de contingência para outras pastas da municipalidade corresponde a até 1,2% da receita corrente líquida deste ano. A estratégia adotada pela Secretaria da Fazenda, ou seja, de concentrar todos os recursos financeiros na reserva de contingência facilitou a apresentação de emendas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 passou por audiência pública na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, no final de outubro. Na ocasião, a titular da pasta da Fazenda, Silvana Francinete da Silva detalhou toda a matéria.  Para o que vem, a administração da cidade prevê uma arrecadação de R$347,5 milhões, contra uma despesa de R$345 milhões. Este ano, a estimativa é obter R$327,6 milhões. O texto volta à pauta na segunda-feira, dia 9, a partir da 18h.

Por Pedro Ferreira, em 03/12/2019.

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