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Ferraz terá verba de R$600 mil para legalizar 13 bairros

Ferraz de Vasconcelos inscreveu nos últimos anos oficialmente na abertura de processo administrativo de regularização fundiária do programa Cidade Legal 64 núcleos habitacionais consolidados na cidade, porém, desse total somente três pedidos estão saindo do papel: os dos Jardins Faleiros, com 65 lotes e Amalfi, com 85 lotes e do loteamento Chácara 15 de Novembro, com 90 lotes. Além disso, o Paiolzinho/Raspadão, no Cambiri encontra-se em fase de estudo, ou seja, passa por um levantamento topográfico de área.

Em razão dessa pequena adesão de núcleos habitacionais no Cidade Legal criado, em 2007, pela Secretaria de Estado da Habitação para auxiliar municípios paulistas em processos de regularização fundiária, aliás, a medida já atendeu mais de 500 cidades beneficiando assim mais de 200 mil famílias, a atual gestão de Ferraz de Vasconcelos resolveu reapresentar uma lista prioritária de 26 loteamentos, todavia, a decisão adotada ainda não avançou, isto é, continua esbarrando na boa vontade do governo estadual.

Em contrapartida, agora a cidade deverá ganhar um novo fôlego para tentar pelo menos tirar do papel a legalização fundiária de alguns bairros. Para tanto, a municipalidade está recebendo R$600 mil de emenda parlamentar do deputado estadual, Jorge do Carmo (PT). Com o dinheiro já liberado desde 12 de agosto deste ano pela Casa Civil, o Poder Executivo vai contratar uma empresa especializada em levantamento topográfico (planialtimétrico) para determinar com precisão o número suficiente de coordenadas de pontos da superfície de terrenos.

A lista de núcleos habitacionais que serão contemplados com os estudos topográficos foi discutida em reunião (foto-acima) entre o deputado estadual, Jorge do Carmo, o secretário municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Antônio Carlos dos Santos Ferreira, o Carlinhos e o vereador Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri (1º esq), na manhã desta quinta-feira, dia 05, no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. Os secretários locais da Juventude, Esporte, Turismo e Qualidade de Vida, Francisco Pereira de Brito, o Dr. Tico e o da Administração, Carmen Lúcia Lorente, a Carminha também participaram da audiência.

No encontro, ficou definido que serão priorizados com a emenda parlamentar do deputado estadual petista, que, por sinal, já ocupou o cargo de secretário municipal da Habitação na primeira gestão do então prefeito, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, de 2005 a 2009 os seguintes bairros: os Jardins Renata, Vista Verde, Ferrazense, das Flores, Dayse, Bandeirantes, TV, Imperial, Maria Cecília Melilo e Sara, a Vila Cristina e o Sítio Paredão. Além disso, comprometido com o tema, Jorge do Carmo anunciou que pretende fazer novas emendas com essa mesma finalidade, em 2020. Com isso, as famílias receberão a escritura de seus imóveis.

Por Pedro Ferreira, em 05/09/2019.