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Aparecido Marabraz denuncia violação da Lei Cidade Limpa

Com o aparente crescimento da poluição visual na cidade, o vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz (foto) resolveu questionar a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos sobre o assunto. Na realidade, o petista elaborou um requerimento que poderá ser votado em única discussão na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09, a partir das 18h.

Nele, o parlamentar quer saber como está sendo feito o processo de fiscalização da lei municipal nº 2.889/2009, a popular Cidade Limpa. Segundo ele, existe a presença de propaganda em locais estratégicos e, portanto, em completo desacordo com o que determina a presente norma que foi criada justamente para melhorar o aspecto urbanístico e evitar a poluição visual, assim como fez a capital paulista.

O vereador cita inclusive a proliferação de anúncios de uma rede de supermercado de outros municípios como é o caso da vizinha Poá em território ferrazense. Neste caso, denuncia o petista que a existência de cavaletes, panfletos e banners contribuindo para aumentar a poluição visual e, ao mesmo tempo, para atrair clientes para citada cidade e para o bairro do Itaim Paulista, na zona leste.

Com isso, ele acredita que esteja acontecendo uma concorrência desleal contra comerciantes locais, já que com esse tipo de comportamento os consumidores acabam indo comprar produtos fora de Ferraz de Vasconcelos causando assim menos arrecadação e mais desemprego. “Por isso, peço providências em relação à efetiva aplicação da Lei Cidade Limpa”, dispara Aparecido Marabraz.

Por descumprir, o infrator poderá pagar R$5 mil por anúncio irregular (foto) e mais R$500,00 para cada metro quadrado que exceder a quatro metros. Na reincidência, o valor dobra para R$10 mil. Por sua vez, em agosto de 2017, o vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR também pediu o cumprimento da Lei Cidade Limpa. A mesma atitude teve Claudio Roberto Squizato (PSB), em maio do ano passado.

Por Pedro Ferreira, em 04/09/2019.