Educação estuda saída ao pagamento de bônus a professores

Educação estuda saída ao pagamento de bônus a professores

Como fatalmente deverá ser proibida de continuar pagando o bônus de assiduidade mensal no valor de 10% no salário-base dos seus 1.148 professores, a Secretaria Municipal da Educação de Ferraz de Vasconcelos já estuda uma alternativa para não prejudicar tanto o holerite da categoria. A saída ainda em fase embrionária seria então a criação de uma espécie de avaliação de desempenho, porém, extensiva a todos os profissionais da educação. Hoje, apenas com o bônus a pasta gasta em torno de R$4 milhões por ano. O percentual médio individual é de R$230,00 mensais.

O fim da concessão do benefício foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além disso, o Tribunal de Justiça paulista também julgou irregular a gratificação ao ser provocado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) estadual. Na prática, a corte paulista considerou inconstitucional a edição da lei municipal nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013. A normal local criou o bônus assiduidade para os professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para tanto, basta o mestre não ter mais do que uma falta justificada ou abonada por mês.

No julgamento do mérito, o TJ-SP entendeu que comparecer ao seu local de trabalho representa uma obrigação do professor e, portanto, não precisaria receber um prêmio por algo que já é inerente ao pleno exercício de sua atividade fim e, ao mesmo tempo, por ser restrito apenas a uma categoria em detrimento do restante dos profissionais da educação, hoje, em mais de 2,1 mil servidores. Por outro lado, a Prefeitura da cidade aguarda somente a notificação oficial da decisão proferida pela corte paulista para cessar, de fato, o pagamento do bônus assiduidade.

O citado abono salarial começou a ser pago a categoria, a partir de janeiro de 2014. O pagamento da vantagem não se incorpora aos vencimentos e salários para nenhum efeito. O virtual término da bonificação foi discutido durante reunião entre a secretária da Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac e um grupo de vereadores, nesta terça-feira, dia 18, no Palácio da Uva Itália. O encontro foi sugerido, na semana passada, por Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho (dir). Participaram ainda da audiência, os secretários de Assuntos Jurídicos, Bruno Daniel da Silva de Oliveira e da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.

Em geral, o grande desafio a partir de agora de técnicos da municipalidade será encontrar um equilíbrio, ou seja, uma alternativa jurídica e economicamente viável para assegurar uma compensação salarial com o encerramento do bônus assiduidade aos docentes. Uma coisa parece consenso nesse contexto, isto é, como o montante deverá ser rateado com os profissionais da educação o valor dos atuais 10% não terá como ser mantido. “Na verdade, queremos evitar um impacto maior no bolso dos nossos colaboradores”, diz Valéria Kovac (centro). Além de Fabinho, esteve na reunião Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue, Claudio Ramos Moreira (PT), Hodirlei Martins Pereira (Cidadania), o Mineiro, Pedro Paulo de Almeida (PL), o Professor Pedro e Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox.  Eles (foto) prometem continuar acompanhando o caso.

Por Pedro Ferreira, em 18/06/2019.

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