Squizato contribui para melhorar novas regras na lei de táxi

Squizato contribui para melhorar novas regras na lei de táxi

Autor da maioria das dez emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a outorga de permissão para a exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros e alvará de estacionamento para veículos de aluguel, na modalidade, táxi, o vereador Claudio Roberto Squizato (PSB) comemora a aprovação do texto, na segunda-feira, dia 27. Com isso, a matéria deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, em breve.

Ao todo, o socialista (foto) apresentou seis alterações ao projeto original. Além disso, na condição de presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a principal da Casa, foram mais duas mudanças. Em uma delas, ele retirou o prazo de 60 dias para que o governo municipal possa criar novos pontos de estacionamento de táxi em locais de alta demanda como, por exemplo, supermercados e hipermercados.

Com a provável medida, ocorre somente o processo de redistribuição de profissionais já cadastrados na cidade e que estejam fixados em locais de pouca procura pelo serviço. Squizato também contribuiu para constar na presente lei que o permissionário possa ter um auxiliar autônomo para substituí-lo na sua ausência no ponto de estacionamento, porém, o taxista reserva poderá ser excluído ou trocado pelo titular a qualquer momento.

A intervenção política dele abrange ainda que fazer a transferência da titularidade o permissionário ou interessado no negócio não pode ter pendências financeiras ou administrativas perante a municipalidade. O teor inicial do Poder Executivo previa também com o Estado e com a União. No fundo, a decisão de Squizato facilita a vida do postulante. Aliás, a possibilidade de transferência é uma das principais reivindicações da categoria.

Para tanto, o permissionário ou interessado precisará preencher alguns requisitos, entre eles, a apresentação de comprovante de residência na cidade há pelos 24 meses e de atestado de antecedentes criminais. Graças a Squizato, a idade máxima da frota será de oito anos e não cinco anos como estabelecia o texto original. Já o carro  será no modelo “sedan” ou “hatch” na cor prata. Neste caso, taxistas têm dois anos para  trocar os automóveis e cinco anos para padronizar a cor.

Em contrapartida, os taxistas só poderão transportar quatro passageiros. Partiu também de Squizato a fixação do limite máximo de 200 alvarás de táxi permitidos, no entanto, a concessão de novos dependerá de autorização em lei especifica do Poder Executivo, demonstrada em estudo técnico pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e submetida ao crivo do Conselho Municipal dos Transportes (CMT). Na atualidade, a cidade já possui cerca de 190 concessões.

A atuação de Squizato aumentou para 15 dias o prazo para que o permissionário justifique junto a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana a sua ausência no ponto de estacionamento junto a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. No texto original, o abandono do posto seria caracterizado após 48 horas. Fica facultado ao permissionário realizar cobrança por meio eletrônico idôneo como, por exemplo, cartão de crédito, ou débito, à vista ou parcelado.

No projeto do Poder Executivo, estabelecia apenas a quitação por cartão de crédito. Por outro lado, além de Squizato, as suas emendas também foram assinadas pelos vereadores Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue, Claudio Ramos Moreira (PT) e Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR.

Por Pedro Ferreira, em 30/05/2019.

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