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Comissão corrige lacunas no orçamento da cidade para 2019

Para corrigir falhas da própria Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem já aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa precisou apresentar três emendas ao texto. No total, a matéria recebeu 15 alterações sendo 12 delas de vereadores. A peça deve ser sancionada nos próximos dias pelo Poder Executivo.

Uma das modificações feitas pelo colegiado presidido por Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR (foto-acima), ao orçamento do município para 2019 estimado em R$327,3 milhões, retirou R$5,5 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para a pasta de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação. O dinheiro destina-se as obras e serviços de engenharia, isto é, de infraestrutura na cidade.

A outra mudança no orçamento remanejou internamente R$100 mil da Secretaria Municipal de Assistência Social para que a municipalidade possa pagar o convênio celebrado com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para o atendimento de crianças e adolescentes locais na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de Mogi das Cruzes. Para beneficiar primeira pela vez pacientes da cidade, o governo assinou acordo valendo de agosto a dezembro do corrente de um pouco mais de R$18 mil.

Por último a CPOFC tirou do programa de gestão do ensino fundamental R$100 mil para o de gestão da pré-escola dentro da Secretaria Municipal da Educação. A alteração das medidas objetiva o atendimento da demanda reprimida de crianças em creches conveniadas entre a Prefeitura da cidade e entidades do chamado Terceiro Setor. A verba de R$100 mil é oriunda do Salário Educação (Qese). Por outro lado, além de Marcos BR também integra a comissão, o relator (foto-centro) Claudio Roberto Squizato (PSB) e o membro, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto.

Por Pedro Ferreira, em 20/12/2018.