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Prestação de contas da Saúde fica para depois de 20 de junho

A prestação de contas na área da Saúde em relação ao 1º quadrimestre deste ano que seria realizada nesta terça-feira, dia 29, acabou sendo adiada para depois de 20 junho, a pedido da Prefeitura da cidade. A audiência pública para avaliar a aplicação de recursos no setor tinha sido agendada pela Comissão Permanente da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa, presidida pelo vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.

A promoção da referida audiência pública é uma exigência do parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Para a municipalidade não seria possível apresentar o balanço das atividades nos primeiros quatro meses na data marcada por problemas relacionados a internet, ou seja, a administração local não conseguiu alimentar os bancos de dados federais e, com isso, fazer os levantamentos necessários. Além disso, existe a necessidade de a prestação de contas passar antes por aprovação do Conselho Municipal da Saúde (Comus).

Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) promoveu audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 1º quadrimestre de 2018, na quinta-feira, dia 24. No período, somente na área da Saúde, o governo municipal empenhou a quantia de R$34,8 milhões, o que representa 17,45%. Já em Educação, a cidade investiu R$21,4 milhões, ou seja, 32,65%.

Em geral, nos primeiros quatro meses deste ano, Ferraz arrecadou R$108,3 milhões e gastou R$99,1 milhões. A promoção da audiência pública é prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais, de janeiro a abril do corrente foi esclarecido pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.

Por Pedro Ferreira, em 25/05/2018.