Projeto dá preferência a aluno com deficiência física

Projeto dá preferência a aluno com deficiência física

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. O texto de autoria dos vereadores (foto) Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB) e Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro poderá ser lido na próxima sessão ordinária da Casa, na segunda-feira, dia 7, a partir das 18h. De acordo com eles, a medida visa evitar transtornos durante o deslocamento.

Segundo a matéria, considera-se deficiente físico a pessoa que possui disfunção física ou motora permanente de caráter congênito ou adquirido nos membros superiores e inferiores que dificultem a sua regular locomoção. O projeto de lei prevê que na hora de efetuar a matrícula escolar na unidade mais próxima de sua casa, o estudante com deficiência física ou o seu representante legal deverá apresentar o comprovante de endereço exigido.

Já a escola solicitará o atestado médico para oficializar a deficiência física alegada quando o aluno interessado estiver presente no ato da inscrição. Por outro lado, caberá à unidade escolar garantir a permanência de alunos com deficiência física promovendo assim a adequação de sua estrutura para o devido acolhimento do estudante nessa condição especial de locomoção. Para Nicolas Ribeiro e Mineiro (foto), além de servir para facilitar o trajeto, a decisão também contribui para combater a evasão escolar.

No fundo, devido à falta de vagas em escolas nas proximidades de sua casa, o estudante com deficiência física acaba enfrentando muitos desafios para exercer o seu direito de acesso a educação. Com isso, com o passar do tempo, o aluno fica desmotivado e, ao mesmo tempo, abandona a sala de aula. Depois de ser lido em plenário, o texto será encaminhado para as comissões competentes para verificar a sua legalidade. Em caso positivo, a matéria ficará apta para ser votada em dois turnos.

Por Pedro Ferreira, em 03/05/2018.