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Vereadores aprovam a criação do Conselho de Transportes

Depois de muita discussão, por nove votos favoráveis e seis contrários, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo criando o Conselho Municipal de Transportes (CMT), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23. Agora, o texto liderado pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) deve seguir para a sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, nos próximos dias. Após a sua publicação, o gestor terá um prazo de 30 dias para regulamentar a matéria.

De acordo com a nova versão, o CMT será um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador dos serviços de transportes realizados no município, tendo natureza permanente e subordinado a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Além disso, o colegiado terá um papel importante na formulação de políticas públicas para o setor opinando, por exemplo, a respeito de valores a serem cobrados, ou seja, sobre o reajuste de tarifa. O grupo desempenhará ainda missão vital no processo de concorrência pública para o setor, em breve.

Além de aumentar o leque de atribuições do futuro CMT em comparação com o projeto de lei inicial, sobretudo, no seu caráter deliberativo, o substitutivo dobra o número de componentes de oito para 16 membros, sendo a metade da administração pública local direta e indireta e o restante da sociedade civil organizada e de representantes de empresários, de trabalhadores do setor, de taxistas, de transportadores escolares, de entidades vinculadas a pessoas com deficiência e de prestadores de serviços, isto é, de donos de autoescolas e despachantes, entre outros, segmentos.

Os integrantes do órgão terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez e não receberão salários. Já o presidente do colegiado será de livre escolha do prefeito devendo-se alternar no comando os representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Assina ainda o projeto, José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão, Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro e Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue.

Por Pedro Ferreira, em 24/04/2018.