You are currently viewing Câmara aprova a divulgação de lista por consultas médicas

Câmara aprova a divulgação de lista por consultas médicas

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que trata sobre a divulgação de lista de espera de pacientes por consultas médicas com especialistas, exames e cirurgias pela rede pública nos postos de saúde e no site oficial da Prefeitura da cidade. A votação do texto do vereador José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz  (foto) ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 26.

Segundo ele, a medida aumenta a transparência nesse tipo de serviço público. De acordo com a matéria deliberada pelo plenário da Casa, a divulgação deverá garantir o direito à privacidade de pacientes, ou seja, será tornado público apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Na prática, toda a relação será disponibilizada pela Secretaria Municipal da Saúde obedecendo, rigorosamente, a ordem de inscrição, mas procedimentos emergenciais poderão sobrepor à lista.

Neste caso, os casos potenciais ou de maior gravidade para passarem na frente na hora da chamada do paciente vão precisar ser atestados por profissionais competentes, isto é, por especialistas no assunto. Na prática, os dados devem conter, entre outras, informações, a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, a relação de inscritos habilitados e a de pacientes já atendidos. A proposta recebeu elogios de outros vereadores.

O projeto obriga ainda os postos de saúde a publicarem mensalmente a quantidade de usuários contemplados, a movimentação do número de inscrição e a situação atual de cada paciente e a sua respectiva classificação. O Executivo também informará a produção e a fila de espera de todos os procedimentos. “O cidadão está cada vez mais conectado e, portanto, o poder público tem de dar efetividade das suas ações”, diz Aparecido Marabraz.

Por Pedro Ferreira, em 27/02/2018.