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Criação de conselho é cobrada por grupo de parlamentares

A implantação do Conselho Municipal de Transportes por meio de um projeto de lei complementar pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foi exigida por um grupo de vereadores liderado petista Claudio Ramos Moreira (foto), na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 19. Com isso, o Poder Executivo tem um prazo de 15 dias contados a partir do recebimento para responder o requerimento do colegiado formado por nove parlamentares aprovado, por unanimidade.

Segundo a lei complementar nº 322, de 27 de novembro do ano passado que autoriza a municipalidade a realizar o processo de licitação para o setor de transporte coletivo, o Poder Executivo tinha 60 dias para elaborar a matéria e remetê-la a Câmara Municipal. Aliás, o vereador Claudio Ramos, juntamente, com o companheiro de partido, José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz é o autor da emenda propondo a implantação do virtual Conselho Municipal de Transportes.

O futuro órgão colegiado será formado por representantes da administração pública local e membros da sociedade civil organizada. A entidade terá caráter consultivo e deliberativo, ou seja, neste último caso, terá a prerrogativa, por exemplo, de opinar sobre a autorização de reajuste da tarifa de ônibus, já que trata-se de um ato exclusivo do prefeito municipal. Os conselheiros também poderão fiscalizar a qualidade de serviços de transportes realizados no município.

Para Claudio Ramos, o Conselho é uma peça vital para defender os interesses de usuários. Além dele, também enalteceram o pedido os vereadores Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue,  Claudio Roberto Squizato (PSB), Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão, Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho e Aparecido Marabraz.

Por Pedro Ferreira, em 20/02/2018.