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Câmara retoma debate sobre regime próprio de previdência

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos quer uma definição do governo municipal sobre a possível criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos mais de três mil servidores efetivos locais.  O assunto voltou a ser debatido na Casa durante a votação de um requerimento na última sessão ordinária, no dia 8.  O texto exigindo explicações a respeito do Ferraz-Prev partiu dos vereadores Pedro Paulo de Almeida, o Professor Pedro (foto) e Eliel Souza, o Eliel Fox, ambos do PR.

Na realidade, a falta do sistema previdenciário local só contribui para aumentar a cada dia a insegurança jurídica de servidores concursados, já que, hoje, eles estão “enquadrados” na regra geral, ou seja, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas no momento de requerer, por exemplo, a aposentadoria, ou benefícios, o órgão federal resiste a aceitar o pedido alegando que os funcionários precisam solicitar o seu direito a Ferraz-Prev.

Por outro lado, a autarquia federal não vê nenhum problema em permanecer recebendo do mesmo servidor a contribuição mensal de 8% a 11%, o que representa, na prática, no mínimo, uma contradição. Hoje, a dívida local com a entidade chega a quase R$200 milhões. Em 2014, para auxiliar a administração da cidade, a própria Câmara Municipal elaborou uma proposta-base do Ferraz-Prev, contudo, mesmo assim a criação do RPPS não avançou em nada.

 No estudo preliminar desenvolvido pelo setor técnico da Casa por pedido do então presidente, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho, ao adotar o sistema previdenciário específico, a municipalidade poderia economizar mais de R$3 milhões por ano porque a contribuição patronal cairia de 23,5% para de 16% a 18%. No fundo, o Legislativo apoia a reivindicação da categoria desde 2009. Para Fabinho, existe um jogo de cena, isto é, falta vontade política para tirar p plano do papel.

                                               Ansiedade

De acordo com o Professor Pedro, o tema causa angústia na categoria. Já Elei Fox disse que tem bastante procurado por servidores de carreira sobre a demora na implantação do regime próprio. O atual presidente do Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha defende urgência na criação do sistema previdenciário local. O petista Claudio Ramos Moreira afirmou que a medida precisa ser discutida com os funcionários. Pelo modelo próprio, o servidor pagaria alíquota única de 11%.

Por Pedro Ferreira, em 15/02/2018.