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Recesso dos vereadores chega ao fim nesta quinta-feira

Iniciado, em 22 de dezembro passado, o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) termina nesta quinta-feira, dia 1º. Apesar do período de “folga” dos vereadores, a Casa realizou quatro sessões extraordinárias para aprovar matérias de autoria do Poder Executivo, entre elas, a que dispõe sobre a concessão da anistia de juros e multas de impostos e taxas atrasadas até 31 de dezembro de 2017. A isenção ocorre de 15 de janeiro a 15 de março.

Além disso, o plenário também deliberou a respeito de mudanças na base de cálculo na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que passa ser proporcional ao consumo mensal de energia elétrica. Com isso, os valores vão variar de R$4,06 a R$30,20. Na atualidade, o morador paga a taxa única de R$5,20.  Com o novo método, a Prefeitura da cidade projeta uma arrecadação anual de R$6 milhões. De acordo com o governo municipal, Ferraz possui em torno de 57 mil relógios ligados.

Ainda, no período de recesso, os vereadores votaram alterações na tabela da taxa de coleta de lixo, ou seja, corrigiram a escala de valores contida na revisão do Código Tributário do Munícipio (CTM) aprovada, no segundo semestre de 2017. Com a tabela baseada em frações da Unidade Fiscal do Município (UFM), cada domicílio vai pagar de R$10,38 a R$300,16 mensais pelo serviço de coleta de lixo doméstico. Por sua vez, a Secretaria Municipal da Fazenda estima uma receita anual de R$9 milhões.

Por outro lado, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal após o recesso ocorre na próxima segunda-feira, dia 5, a partir das 18h. A pauta dos trabalhos, ou seja, a ordem do dia ainda está sendo preparada pelo setor competente da Casa. Por tratar-se da reabertura do período legislativo existe a expectativa da presença do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta e do seu secretariado, o que não aconteceu, em 2017.

Por Pedro Ferreira, em 31/01/2018.