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No ano, vereadores apresentam mais de mil propostas

Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentaram 813 indicações para o Poder Executivo, aprovaram 206 requerimentos, 26 moções, 17 leis ordinárias, 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos. Além disso, o plenário da Casa (foto) apreciou 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares. Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas.

No caso de matérias feitas por vereadores destacam-se, entre outras, a que proíbe o corte de energia e água por falta de pagamento aos finais de semana e feriados, de José Nelson Ferreira, o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa, o Primo Ceará, ambos do PRB e a que prevê a divulgação de lista de espera por consultas médicas com especialistas no site da municipalidade, de José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz. Ele fez ainda a lei determinando a publicidade de multas de trânsito no site.

Merece citação também o texto criando uma central de empregos para pessoas com deficiência e um cadastro de nascimento de pessoas com deficiência, de Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro. A regulamentação da contratação de artistas locais em eventos, de Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue e a Semana de Combate ao Assédio Sexual contra Mulher, de Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri e Clovis Ottoni Sousa (PSD) sobressaem no conjunto de projetos.

Em relação ao Poder Executivo, as principais propostas referem-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, ao Plano Plurianual de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. No campo de leis complementares destacam-se a autorização para nova licitação do transporte, a revisão do Código Tributário do Município (CTM) e a implantação do programa de anistia de multas de juros concluída no último dia 22.

Por Pedro Ferreira, em 27/12/2017.