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Criação do Ferraz-Prev deve ganhar fôlego no início do ano

A criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos mais de três mil servidores efetivos de Ferraz de Vasconcelos continua cercada de mistério e de muita incerteza por parte da categoria, porém, o assunto promete voltar necessariamente à pauta política logo no começo do ano que vem. Afinal, após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, A Câmara Municipal deve aprovar um requerimento exigindo uma definição do Ferraz-Prev ao Poder Executivo. O texto é assinado pelos vereadores Pedro Paulo de Almeida, o Professor Pedro (esq) e Eliel Souza, o Eliel Fox, ambos do PR. Já a reforma da Previdência em curso prevê um prazo de 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional para que prefeituras adotem o modelo próprio.

A falta de instituição do sistema previdenciário local só contribui para aumentar a cada dia a insegurança jurídica de servidores concursados, já que, hoje, eles estão “enquadrados” na regra geral, ou seja, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas no momento de requerer, por exemplo, a aposentadoria, ou benefícios, o órgão federal resiste a aceitar o pedido alegando que os funcionários precisam solicitar o seu direito a Ferraz-Prev. Em contrapartida, o INSS não vê nenhum problema em permanecer recebendo do mesmo servidor a contribuição mensal de 8% a 11%, o que representa, na prática, no mínimo, uma contradição. Hoje, a dívida local com o órgão chega a quase R$200 milhões.

Em 2014, para auxiliar a administração da cidade, a própria Câmara Municipal elaborou uma proposta-base do Ferraz-Prev, contudo, mesmo assim a criação do RPPS não avançou em nada. No ano passado, o então prefeito em exercício, José Izidro Neto prometeu retomar a discussão sobre o assunto, todavia, seguindo a inoperância de gestores anteriores também não consumou a justa reivindicação dos servidores efetivos. No estudo preliminar desenvolvido pelo setor técnico da Casa, ao adotar o sistema previdenciário específico, a municipalidade poderia economizar mais de R$3 milhões por ano porque a contribuição patronal cairia de 23,5% para de 16% a 18%. No fundo, o Legislativo apoia a reivindicação da categoria desde 2009.

Por sua vez, o servidor público continuaria pagando mensalmente o teto de 11%. No caso do Poder Legislativo, a migração de regime previdenciário provocaria um ganho de mais de R$300 mil anuais tendo em vista que o patronal passaria do teto máximo de 21% para de 16% a 18%. Além disso, com a autarquia, Ferraz aumentaria o seu patrimônio. Com isso, a Prefeitura da cidade teria mais lastro financeiro para oferecer, por exemplo, como garantia na hipótese de contrair algum tipo de empréstimo. Por outro lado, no requerimento, além de pedir informações sobre o andamento do tema, contém também a convocação de secretários de Governo, Administração, Fazenda e Assuntos Jurídicos. A ideia é fazer audiência pública. No País, dos 5.570 municípios,  mais de 2,1 mil deles têm regras previdenciárias próprias e mais de 3,4 mil estão como Ferraz.

Por Pedro Ferreira, em 21/12/2017.