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Planejamento de Ferraz até 2021 é aprovado em 1º turno

O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Ferraz de Vasconcelos para o período de 2018 a 2021 foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 27. Com isso, o texto do Poder Executivo deverá voltar à pauta da Câmara Municipal no próximo dia 4, a partir das 18h. Na sequência, a matéria será encaminhada para a sanção do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta.

Após aprovar o projeto de lei em dois turnos, o Poder Legislativo terá ainda de votar a propositura que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano que vem. A proposta que passou por audiência pública recentemente espera receber o parecer de comissões competentes para, finalmente, ficar pronta para ser apreciada. A expectativa é que o texto seja votado em primeira discussão no dia 4 de dezembro.

Em 2018, a Prefeitura da cidade estima uma receita de R$308,8 milhões e fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Já para este ano, a projeção é de R$292,6 milhões, no entanto, no início essa previsão era de R$310,3 milhões. Por sua vez, para melhorar a arrecadação o Poder Executivo aposta na atualização do Código Tributário do Município (CTM) que começa a valer em janeiro próximo.

Além disso, na segunda-feira, os vereadores também votaram  em primeiro turno o projeto de lei que estabelece regras para a contratação de artistas locais, do vereador Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue e o projeto de decreto legislativo denominando a Viela Sebastião Tomaz Ferreira, no Jardim Helena, do vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.

                                                                                 Alerta

A ordem do dia teve ainda o projeto de lei que institui a Semana de Combate ao Abuso do Assédio Sexual contra a Mulher. O texto de autoria dos vereadores Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri e Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Eletricista foi aprovado em primeira discussão no último dia 17. Na prática, a matéria será mais uma ferramenta para tentar inibir a onda de violência contra a mulher em geral.

Por Pedro Ferreira, em 28/11/2017.