You are currently viewing Comissão requer impacto financeiro da revisão de Código

Comissão requer impacto financeiro da revisão de Código

Como o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ferraz de Vasconcelos para 2018 não leva em conta o impacto financeiro da recente atualização do Código Tributário do Município (CTM), a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal decidiu requerer esse estudo de forma detalhada na sessão ordinária, na sexta-feira, dia 17. Para o presidente do colegiado, Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR (foto), a medida serve para embasar o parecer da peça orçamentária a ser apreciada até o fim de dezembro.

Na realidade, de acordo com a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a previsão de receita com a revisão do CTM não consta no projeto de lei em tramitação na Casa porque na sua elaboração a referida atualização do código não tinha sido concluída. Por isso, não poderia fazer parte do texto original da LOA para o ano que vem. Na prática, com o novo modelo de cobrança, a municipalidade quer aumentar a arrecadação e melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão. A versão alterada do código deve entrar em vigor em janeiro.

Por sua vez, no texto da LOA, a administração da cidade estima uma receita de R$308,8 milhões e, ao mesmo tempo, fixa uma despesa de R$305,5 milhões. Essa diferença, segundo a pasta da Fazenda, foi estabelecida para possibilitar a quitação de restos a pagar da ordem de R$46 milhões. Em 2017, o Poder Executivo projeta uma arrecadação de R$292,6 milhões. Até agosto, o volume atingiu a R$194,3 milhões. Por outro lado, a relator da CPOFC, Claudio Roberto Squizato espera que, de fato, as finanças do governo municipal melhorem, em 2018.

Já o membro do mesmo colegiado Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro disse que a Câmara Municipal precisa avaliar de maneira correta todo o processo de arrecadação de impostos e taxas cobradas pela administração da cidade. Afinal de contas, o munícipe quer saber o destino onde o seu dinheiro é aplicado. O petista José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz lamentou o ano perdido em função da morosidade do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta. Para ele, Ferraz recuou com a forma de governar do atual gestor.

Por Pedro Ferreira, em 21/11/2017.