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Projeto do PPA recebe o 2º pedido de vista consecutivo

Pela segunda vez em menos  de 23 dias, o plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos adiou o processo de votação em primeiro turno do projeto de lei que trata sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o exercício de 2018 a 2021, na segunda-feira, dia 06. A transferência da aprovação da matéria de autoria do Poder Executivo foi motivada por um pedido de vista por 15 dias do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT). O projeto poderá voltar à pauta no dia 27 do corrente.

Na prática, o petista justificou que o texto precisa ser analisado com mais profundidade antes de ser apreciado pela Casa. Segundo ele, o projeto de lei em tramitação não apresenta o impacto financeiro da recente atualização do Código Tributário do Município (CTM). Além disso, com um estudo mais apurado da proposta será possível os vereadores fazerem emendas, por exemplo, sugerindo o remanejamento de verba para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para 2018.

 Neste caso específico, o texto-base do Poder Executivo não prevê nenhum tipo de investimento financeiro no órgão no ano que vem, apesar de sua importância no dia a dia da população em geral. Para Claudio Ramos, é inadmissível o Samu que enfrenta um verdadeiro sucateamento de sua frota, a falta de material básico e problemas na sua própria estrutura física não tenha uma previsão orçamentária, em 2018.  “Na realidade, é nosso papel tentar assegurar algo em prol do Samu”, garante o petista.

Por sua vez, a administração da cidade destaca que o projeto de lei foi elaborado, de acordo com o que determina a Constituição Federal e demais normas legais pertinentes. No fundo, o governo municipal avalia que a proposta para os próximos quatro anos vai produzir um documento capaz de representar, de fato, o atendimento as aspirações de moradores. Em suma, o Poder Executivo almeja, com isso, equilibrar as finanças públicas num curto espaço de tempo.

Por Pedro Ferreira, em 07/11/2017.