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Legislativo debate novo Plano Diretor em audiência pública

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai realizar por meio de sua Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (CPPUOPS) audiência pública para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) do município. A reunião ocorre na próxima terça-feira, dia 24, às 18h, no plenário da Casa, no centro. Na ocasião, os trabalhos serão coordenados pelo presidente do colegiado interno, vereador (foto) Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB).

 Na referida audiência pública, técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), assim como, representantes da Prefeitura da cidade, notadamente, técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas vão detalhar a importância da revisão do Plano Diretor que norteia o futuro local nos próximos dez anos. Por isso, o Legislativo aproveita para convidar toda a população ferrazense a participar do encontro.

Na prática, o projeto em estudo no governo municipal possui seis eixos-centrais: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em setores mistos, industriais, ambientais e de interesses sociais. O levantamento foi feito pela Fundação de Pesquisas Aquáticas (Fundespa).

A matéria que dispõe sobre o novo Plano Diretor da cidade chegou a tramitar na Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado, porém, em janeiro deste ano, a atual administração pediu a devolução do texto para fazer alterações pontuais como, por exemplo, a parte que diz respeito ao espaço aéreo por solicitação do Ministério da Defesa. Agora, a expectativa é que depois da audiência, na terça-feira, o projeto fique pronto para reenviado a Casa para à votação dos vereadores em dois turnos.

Por Pedro Ferreira, em 20/102/017.