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Fabinho quer propaganda em massa de programa de anistia

Para alcançar o êxito econômico esperado da ordem de R$20 milhões, o virtual  Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos será preciso fazer uma campanha de divulgação em massa na mídia, por faixas e carro de som. A recomendação partiu do vereador Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho (foto) durante a aprovação da matéria do Poder Executivo em primeira discussão, na segunda-feira, dia 25. Segundo ele, a implantação da medida para tentar diminuir a inadimplência nas finanças locais atende, na verdade, a uma reivindicação da Casa. Ele é o autor do pedido de votação antecipada do texto.

Ainda, de acordo com Fabinho, com o mecanismo do Refis além de incrementar a receita da municipalidade irá também possibilitar ao cidadão contribuinte honrar a sua dívida com o erário público e, ao mesmo tempo, aliviar o bolso do trabalhador que tanto vem sofrendo com os impactos da crise econômica porque passa o País em geral. “Assim como o governo federal, Ferraz de Vasconcelos não pode fugir dessa dura realidade, isto é, para conseguir quitar as suas contas em dia e, sobretudo, a sua folha de pagamento de cerca de R$15 milhões mensais a saída é adotar a anistia de juros e multas de impostos e taxas”, diz Fabinho.

Por sua vez, o presidente do Poder Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, elogiou o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, por lançar mão do Refis que vigorará de 1º de novembro a 22 de dezembro deste ano. Para ele, as três principais novidades previstas no projeto de lei complementar são a isenção total em todas as circunstâncias de honorários advocatícios, o parcelamento de dívida acima de R$300 mil, de R$400 mil e de R$500 mil, no caso de 120, 180 e 240 meses e a possibilidade de o morador pagar em até 12 parcelas o Imposto Sobre Serviços (ISS) de obras para efeito de regularização e expedição de Habite-se.

Os vereadores Claudio Ramos Moreira (PT) e Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox, este último autor de uma indicação no começo de 2017 pedindo a criação da isenção de juros e multas de impostos e taxas municipais vencidas até a publicação da presente lei também enalteceram a decisão da administração da cidade.  Pelo Refis, o contribuinte que pagar à vista terá 100% de desconto e quem optar por até 12 vezes o bônus será de 80% . Na prática, o texto prevê uma escala de 100% a 20%, exceto para honorários advocatícios que é de 100% em todos os casos. Já o devedor que deixar de pagar o sua dívida após 90 dias perderá o benefício automaticamente e, com isso, o seu débito voltará ao estágio inicial.

Por Pedro Ferreira, em 27/09/2017.