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Prefeito pede o cancelamento da audiência pública da Saúde

Por fazer parte da comitiva do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) que terá reunião com o secretário estadual da Saúde, David Uip nesta quarta-feira, dia 27, em São Paulo, o titular da pasta da Saúde, Marco Aurélio Alves Feitosa não poderá participar da audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área no segundo quadrimestre deste ano, na Câmara Municipal, no centro. Por isso, o gestor pediu o cancelamento da prestação de contas.

Na realidade, a audiência, na capital paulista, com o secretário estadual da Saúde para tratar de assuntos de interesses locais é uma consequência da recente vinda ao município do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Fernando Capez (PSDB).  A presença dele em Ferraz de Vasconcelos foi articulada pelo vereador Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, que também acompanhará Zé Biruta na reunião nesta quarta-feira.

Em compensação, no próximo dia 29, às 9h, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) promove audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pela municipalidade referentes ao segundo quadrimestre do corrente. Na ocasião, estará presente na Casa a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva. A reunião será coordenada pelo presidente do colegiado, vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR.

A referida audiência pública ocorre em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na semana passada, por força da mesma norma, o Legislativo discutiu publicamente o projeto de lei que dispõe o Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021. Agora, o texto do Poder Executivo está pronto para ser votado em dois turnos pelo plenário, o que poderá acontecer em novembro.

Por Pedro Ferreira, em 26/09/2017.