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Ferraz estuda anistia nos juros e multas de impostos e taxas

Com uma taxa de inadimplência acima de 40% no pagamento de impostos e taxas municipais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos pretende vai lançar mão de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em breve. O anúncio da medida para aumentar a arrecadação própria foi feito pelo secretário da Administração, Decio Martins Dias (2º esq), que também responde pelos Departamentos da Receita e da Dívida Ativa e pela fiscalização tributária durante reunião com vereadores nesta quinta-feira, dia 24, na Câmara Municipal, no centro. Hoje, a cidade tem uma receita média de R$25 milhões, mas aplica R$15 milhões apenas na folha de pessoal.  Com isso, falta dinheiro para fazer investimentos em infraestrutura básica. 

Segundo o secretário, somente com a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o percentual de contribuintes devedores atinge a soma de 50%, de uma previsão para este ano de R$24,4 milhões. Por isso, o Poder Executivo planeja reestruturar o setor de fiscalização para reforçar o processo de controle em geral, combater a sonegação, sobretudo, a de grandes endividados e apertar o cerco à evasão fiscal por prestadores de serviços. Além disso, a administração da cidade vai fazer a adequação a lei complementar federal nº 157/2016) que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) e atualizar o seu Código Tributário Municipal (CTM).

 Decio Dias adiantou ainda que o governo local deverá corrigir o valor de taxas e emolumentos cujos preços não são alterados há dez anos. Ele cita como exemplo, a de protocolo que o cidadão paga para requer algum documento, que, hoje, custa R$5,00. A ideia é que esse montante varie de R$10 a R$15,00. Em Poá, cobra-se R$15,00. Para humanizar o atendimento ao usuário, a Prefeitura montará uma tesouraria no Palácio da Uva Itália, já que nenhum banco quer instalar um Posto de Atendimento Bancário (PAB). O secretário ressaltou o caráter de bom pagador de pequenos contribuintes. Em razão disso, o foco inicial será cobrar os grandes sonegadores. No momento, da dívida ativa de R$420 milhões, R$250 milhões são de 40 inadimplentes.

Na próxima segunda-feira, dia 28, às 15h, o representante do Poder Executivo (foto) volta a se reunir com os vereadores, no Legislativo. Na pauta, a apresentação de uma minuta da anistia nos juros e multas de impostos e taxas, a atualização do Código Tributário, mudança na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que pode variar conforme o consumo de energia e não fixa como está no momento e alteração pontual no Estatuto dos Serviços Públicos. Neste último caso, será modificado apenas o artigo que trata sobre a comissão de sindicância. Em relação ao comércio informal na região central da cidade, o assunto deverá abordado em encontro posterior.

Por Pedro Ferreira, em 24/08/2017.