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Texto que proíbe o corte de energia e água vai à votação

Apresentado em maio deste ano pelos vereadores (foto) José Nelson Ferreira, o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa, o Primo Ceará, ambos do PRB, o projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de energia e de água, respectivamente, pela Bandeirante e Sabesp aos finais de semana e feriados está na ordem do dia da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7, a partir das 18h. A sessão marca o retorno dos trabalhos depois do recesso parlamentar de julho.  

Por outro lado, a matéria dos dois vereadores também autoriza o Poder Executivo a fazer a regulamentação do texto por decreto após ser aprovado em dois turnos pelo plenário, a forma e o valor das viáveis penalidades a serem aplicadas às concessionárias de energia e de água em caso de descumprimento da presente lei. De acordo com os autores, a vedação da interrupção de energia elétrica e de água às vésperas de feriados e aos finais de semana no município tem embasamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Pastor Nelson e Primo Ceará destacam ainda que como de costume a suspensão acontece sempre aos finais de semana e nos feriados e, neste caso, as agências bancárias e as próprias lojas de atendimento das concessionárias encontram-se fechadas. Com isso, o consumidor mesmo querendo não tem como quitar o seu débito e ter o abastecimento de energia elétrica e de água restabelecido de imediato. “Por serem serviços essenciais, a própria Justiça entende que a ruptura deve ser efetuada quando for o caso de modo a permitir o pagamento da dívida e a sua volta rápida”, garantem.

Por isso, os vereadores acreditam também que a sua proposta evita o constrangimento desnecessário de clientes inadimplentes, já que o corte de energia elétrica e de água costuma acarretar diversos prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis em virtude da suspensão temporária desses serviços básicos. Além de Ferraz, Mauá, no ABC Paulista estuda vetar o corte de energia e de água aos finais de semanas e às vésperas de feriados e na sua antecedência.

Por Pedro Ferreira, em 04/08/2017.