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Mineiro quer cadastro de pessoas com deficiência

Postos de saúde de Ferraz de Vasconcelos e maternidades públicas e privadas sediadas no município poderão ser obrigados a comunicar a Secretaria Municipal da Saúde o nascimento de bebês com deficiência, a partir do parto até a alta da criança recém-nascida. A medida criando um cadastro de pessoas com deficiência na cidade faz parte de um projeto de lei do vereador Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro (foto). O texto foi lido na sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 26.

De acordo com a matéria, as maternidades e os médicos pediatras que identificarem primeiro o nascimento de crianças com deficiência deverá informar o caso a pasta da Saúde em até cinco dias úteis, após o diagnóstico do problema. Com isso, a Secretaria Municipal da Saúde guardará todo o banco de dados em um cadastro físico e digital chamado de “Cadastro de Nascimento de Pessoas com Deficiência”. Além disso, o projeto prevê o livre acesso de órgãos públicos e de pessoas que atuam no segmento.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), deficiência é um termo usado para definir a ausência ou disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. Na prática, diz respeito à biologia da pessoa. Por outro lado, depois de ser apresentado ao plenário, o texto de Mineiro segue para a análise de comissões competentes da Casa que embasadas no parecer legal da Procuradoria Jurídica podem opinar ou não pela aprovação em dois turnos pelos vereadores.

A criação do banco de dados visa facilitar o estudo e a aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, na cidade. No caso de crianças nessa condição, o município poderá desenvolver melhor os projetos de inclusão e também proporcionar tratamentos como, por exemplo, oferecer terapias, o suporte a família e cuidados multidisciplinares. “Em suma, a municipalidade faria o acompanhamento desde o nascimento do bebê diagnosticado com alguma deficiência”, diz Mineiro.

Por Pedro Ferreira, em 27/06/2017.