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Prefeitura estima arrecadação de R$304,4 milhões em 2018

Base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem deverá ser votado em dois turnos pela Câmara Municipal até o dia 30 deste mês. No texto enviado a Casa, em 28 de abril passado, o Poder Executivo (foto) estima obter uma arrecadação de R$304,4 milhões, em 2018, contra R$294,5 milhões este ano.

A matéria pronta para ser apreciada em plenário passou por audiência pública no último dia 25, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade (LRF) e a Lei Orgânica do Município (LOM). O ato foi realizado pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) do Poder Legislativo, presidida pelo vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR.

Entretanto, apesar de constar no projeto de LDO 2018 uma projeção de R$304,4 milhões, de acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, essa projeção inicial poderá mudar quando for encaminhado para a Câmara Municipal o texto da LOA até 30 de setembro. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021 deve ser mandado para deliberação dos vereadores até o final de agosto.

Para alcançar a receita estimada, em 2018, serão estabelecidas metas bimestrais. O texto estabelece ainda que em caso de frustração da arrecadação prevista capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho. Mesmo assim, esse provável contingenciamento orçamentário seria feito para produzir um impacto mínimo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

Por Pedro Ferreira, em 06/06/2017.