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Presidência suspende a eleição de comissões permanentes

Por apresentar divergências de interpretação com o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Mesa Diretora da Casa (foto) suspendeu a sessão especial que seria feita logo após a ordinária, na segunda-feira, dia 29, para eleger os membros das novas Comissões Permanentes de Transporte, de Promoção e Desenvolvimento Social e de Proteção e Bem-Estar Animal. Agora, a nova convocação ou não dependerá de um parecer da Procuradoria Jurídica.

De acordo com o RI, por analogia, as formações das comissões permanentes são bienais e, portanto, o texto é omisso para assegurar um mandato-tampão. Por isso, uma das alternativas possíveis para solucionar essa divergência seria então o projeto de resolução prevê a excepcionalidade da eleição. Para o presidente do Legislativo, Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha, tudo será resolvido no momento oportuno. Em todo caso, ele adianta que nada atrapalhará a atuação de colegas nos assuntos pertinentes.

Por sua vez, vereador é o responsável por sugerir a criação da Comissão Permanente de Transporte. Já  Claudio Ramos Moreira (PT) e Claudio Roberto Squizato (PSB) propuseram, respectivamente, a de Promoção e Desenvolvimento Social e a de Proteção e Bem-Estar Animal. Nestes dois últimos casos, em tese, eles teriam a preferência para presidir os grupos. Em contrapartida, por comandar a Câmara Municipal Inha não pode fazer parte de nenhuma comissão permanente.

Por outro lado, dos três novos colegiados internos, o de Transporte aparece como o mais cobiçado pelo restante dos vereadores. Afinal de contas, a futura comissão permanente pode desempenhar papel importante no desenrolar da prometida abertura de um processo de licitação para o setor no município. O assunto arrasta-se desde a gestão anterior, porém, até agora não saiu do papel, apesar de cobranças insistentes da Casa e do próprio Ministério Público (MP).

Por Pedro Ferreira, em 30/05/2017.