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Comissão realiza audiências das metas fiscais e da LDO na 5ª

A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 1º quadrimestre deste, na próxima quinta-feira dia 25, às 9h. O evento terá como mediador o presidente do colegiado, vereador Antonio Marcos Atanazio(PMDB), o Marcos BR (foto). Por isso, ele aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião.

A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, logo após o ato, o mesmo colegiado fará reunião para analisar o projeto de lei que dispõe a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2018. Os dois assuntos serão detalhados pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva.

Já a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) vive a expectativa de reagendar a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre de 2017.  O evento deveria ter sido realizado no último dia 17, mas a pasta da Saúde pediu o adiamento. Na ocasião, o órgão alegou que não tinha recebido os dados financeiros da Secretaria da Fazenda.  Com isso, o encontro deve ocorrer de 12 a 16 de junho.

A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. No Legislativo, o secretário municipal da pasta Marco Aurélio Alves Feitosa terá a função de esmiuçar o tema. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro. Ele chama os moradores a comparecerem, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.

Por Pedro Ferreira, em 22/05/2017.