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Por maioria, Câmara rejeita contas de 2013 de ex-prefeito

Por 12 favoráveis e cinco contrários, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos manteve a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e rejeitou a prestação de contas do município relativas ao exercício de 2013. A votação do projeto de decreto legislativo ocorreu na sessão ordinária (foto), na quarta-feira, dia 3. Com isso, o ex-prefeito, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló poderá ficará inelegível por oito anos. Em outubro de 2016, a Casa reprovou as contas de 2014.

A corte fiscalizadora levou em consideração no seu parecer prévio desfavorável o fato do então prefeito da cidade ter aplicado 90,36%, ou seja, de um mínimo constitucional obrigatório de 95% do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Na prática, a medida representa um pouco de mais de R$3 milhões não investidos no referido exercício, além da tolerância de 5%.  O ex-prefeito pediu reexame da rejeição das contas, no entanto, o TCE-SP não aceitou o pleito.

Com a atual rejeição de contas anuais, a administração da cidade não tem os seus gastos aprovados pelo TCE-SP desde 2005. No fundo, durante os oito anos de mandato do então gestor, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, a corte paulista desaprovou todas as contas, porém, o Poder Legislativo concordou apenas com a metade, isto é, derrubou quatro pareceres prévios desfavoráveis. Em suma, o último chefe do Poder Executivo a ter os números acatados foi o atual, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, em 2004.

Por sua vez, convém destacar que a atual decisão da Câmara Municipal não possui nenhum tipo de relação com outros processos nos quais, no momento, ex-prefeito Acir Filló responde na justiça. O ex-gestor ferrazense, aliás, encontra-se preso cautelarmente no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Mogi das Cruzes. A detenção dele aconteceu na última quarta-feira, dia 25. Ele é acusado de fraude e de desvio de verba pública. Leia, como votou cada vereador:

 A favor

Agílio Nicolas Ribeiro David (PSB)

Alexandre Barboza dos Santos (PDT), o Professor Xandão

Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri

Claudio Ramos Moreira (PT)

Clovis Ottoni Sousa (PSD), o Clovis Ottoni Eletricista

Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox

Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro

José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz

José Nelson Ferreira (PRB), o Pastor Nelson

Lairton Dantas Pessoa (PRB), o Primo Ceará

Mario de Mello Neto (PSB), o Tio Mario

Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue

Contra

Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR

Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha

Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho

Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho

Pedro Paulo da Almeida (PR), o Professor Pedro.

Por Pedro Ferreira, em 04/05/2017.