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Comissão interna vai cuidar da proteção e do bem-estar animal

Além de criar a Comissão Permanente de Promoção, Assistência de Desenvolvimento Social, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos também decidiu propor dentro do mesmo projeto de resolução a de  Proteção e Bem-Estar Animal. A implantação deste último colegiado interno é uma recomendação do vereador (foto) Claudio Roberto Squizato (PSB). A matéria foi aprovada em primeiro turno, na segunda-feira, dia 10.

Em geral, a futura Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal terá entre outras atribuições colaborar com a criação e com a promoção de políticas públicas para o setor e, ao mesmo tempo, fiscalizar e acompanhar ações relativas ao assunto. O colegiado será formado por um presidente, relator e membro. O período de vigência do mandato é de dois anos. Por sua vez, com essas duas novas comissões, o Legislativo passará a contar com 13 colegiados.

Para Claudio Squizato, por lei federal, o município é obrigado a adotar projetos destinados à proteção animal e, neste caso, não pode continuar ignorando o grande número de animais, principalmente, cachorros abandonados na cidade. Segundo ele, dados preliminares indicam a existência de cerca de dez mil bichos soltos nas ruas, o que configura um sério problema de saúde pública. “Por isso, a Prefeitura Municipal precisa entrar em cena e cumprir o seu papel nessa história”, comenta o vereador.

Na visão dele, essa clara omissão da administração pública da cidade em relação a falta de assistência a animais abandonados poderá levar inclusive a responder na justiça. Na realidade, o governo local prefere fazer um verdadeiro jogo de empurra-empurra. Claudio Squizato também criticou a atuação do setor de zoonoses por não enfrentar o problema de frente. “No fundo, fica todo mundo tirando o corpo fora”, lamenta Claudio Squizato.

Por Pedro Ferreira, em 12/04/2017.