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Criação de Regime Próprio de Previdência volta a ser discutida

Para incrementar o debate sobre a importância da criação de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores efetivos da Câmara e da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, o vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT) teve um requerimento de sua autoria aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 3. Nele, o petista cobra informação ao Poder Executivo a respeito do assunto.

Para ele, a implantação do sistema próprio de previdência social já deveria ter sido feita pela administração da cidade há bastante tempo, tendo em vista, que a falta desse modelo vem afetando a vida de mais de três mil funcionários concursados. Hoje, a categoria está vinculada a regra geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, os servidores de carreira passam por obstáculos para acessar o serviço.

De acordo com Claudio Ramos, seria oportuno retomar a discussão a cerca de adoção do RPPS para assegurar segurança jurídica aos servidores municipais, principalmente, para contrapor a atual reforma da Previdência Social em curso na Câmara dos Deputados. Em sua opinião, o regime próprio facilitaria a concessão de direitos e a fiscalização em geral.

Além disso, na segunda-feira, o vereador também apresentou um questionamento exigindo dados de como anda o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor (PD). A matéria tramitou na Casa durante todo o segundo semestre do ano passado, mas em janeiro do corrente fora devolvida para Prefeitura Municipal para novos estudos. No começo do mês passado, foi designada uma comissão para analisar o texto.

Por Pedro Ferreira, em 05/04/2017.