You are currently viewing 1ª lei sancionada cria o dia da empregada doméstica

1ª lei sancionada cria o dia da empregada doméstica

A lei nº 3.302, de 23 de março do corrente é a primeira norma assinada pela atual gestão de Ferraz de Vasconcelos. O texto institui o “Dia da Empregada Doméstica” no calendário de atividades oficiais do município. A data deverá ser comemorada, anualmente, em 27 de abril. A matéria de autoria do vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox (foto) havia sido aprovada em segunda e última discussão no dia 20 de fevereiro. 

Para Eliel Fox, ao reconhecer a importância do trabalhador doméstico na cidade ele está, na realidade, homenageando a sua própria mãe dona Neuzeli de Souza que durante muito tempo laborou fora para ajudar o marido Seu Manoel no sustento da família. “No fundo, a minha querida mãe é a grande inspiradora dessa justa homenagem”, disse. Segundo ele, o serviço doméstico no país ainda é deixado em segundo plano, porém, trata-se de uma categoria que merece o respeito de todos.

No Brasil, as trabalhadoras domésticas foram reconhecidas como profissionais apenas, em 1972, mas esse tipo de atividade remonta ao período colonial. Já os primeiros direitos trabalhistas só passaram a valer, de fato, a partir da Constituição Federal de 1988. Em contrapartida, a categoria teve todos os seus direitos assegurados com a promulgação da lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. No país, estima à presença de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos.

Por outro lado, desse total de empregados do lar nacionais somente um pouco mais de 500 mil são do sexo masculino. “Na verdade, o trabalhador doméstico além de cuidar da organização e da limpeza da casa também acaba colaborando com o processo de educação de filhos dos seus patrões, ou seja, mantém uma relação muito próxima no dia a dia da família”, finaliza Eliel Fox.

Por Pedro Ferreira, em 27/03/2017.