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Regulamentação de vendedores ambulantes deve sair em 30 dias

Dentro de 30 dias, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta pretende elaborar e enviar a Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a atividade de vendedores informais no município. A decisão foi anunciada durante reunião com todos os vereadores (foto) na manhã desta terça-feira, dia 21, no Palácio da Uva Itália. Além disso, Zé Biruta autorizou a volta ao trabalho da categoria que estava suspenso desde o último dia 15.

Em compensação, o prefeito deixou bastante claro que não será tolerada em hipótese alguma a comercialização de produtos expostos no chão (varal e tapete) na região central da cidade, principalmente, nas calçadas das Avenidas XV de Novembro e Brasil e nas Praças da Independência e da Bíblia. Para evitar desobediência, a fiscalização deverá ser intensificada nos próximos dias. Zé Biruta adiantou ainda que os agentes deverão ser implacáveis, no tocante, a venda de cds piratas e de cigarros.

A legalização dos trabalhadores informais inclui, por exemplo, a realização de um cadastro para, de fato, descobrir a presença de ambulantes de fora da cidade. Na prática, o governo municipal planeja fazer um pente-fino e, ao mesmo tempo, com o processo de regulamentação emitir alvará definitivo apenas a vendedores locais. Hoje, estima-se a existência de 80 trabalhadores informais. Por outro lado, a categoria também quer criar uma associação para defender melhor os seus interesses.

Zé Biruta disse que chegou a solicitar a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a cessão de uma área próxima à Praça Independência para que a municipalidade construísse um “camelódromo”, mas a empresa negou o pedido. Depois da audiência inédita com o prefeito, o presidente da Casa, vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha (centro) comunicou as medidas a categoria que se encontrava à espera em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, na Vila Romanópolis. Para ele, o acordo representa a vitória de todos.

Por Pedro Ferreira.