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Ferraz pode voltar a receber verbas federais em março

Depois de renegociar a maior parte das dívidas de longo prazo e está prestes a iniciar o processo de refinanciamento do rombo de R$200 milhões junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que deve ocorrer já a partir de março próximo, finalmente, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos vai conseguir limpar o seu nome sujo na praça obtendo assim a sua Certidão Negativa de Débito (CND). Com isso, o Poder Executivo ficará apto a firmar novos convênios com a União, o Estado e a receber emendas parlamentares, entre outras, fontes de recursos.  A notícia foi dada pela secretária da Fazenda Silvana Francinete da Silva (foto) na audiência pública das metas fiscais, na Câmara Municipal, no centro, nesta terça-feira, dia 21.

Ainda, segundo ela, o reequilíbrio das finanças públicas locais inclui também a revisão de contratos com fornecedores, aliás, somente com restos a pagar herdados da gestão passada Ferraz precisa desembolsar R$129,9 milhões o corte de gastos com a folha de pagamento como, por exemplo, o não pagamento de horas extras aos servidores e total controle das despesas de custeio da máquina. Na realidade, o principal desafio do prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta está sendo conter a sangria, ou seja, reduzir despesas e melhorar a arrecadação de receitas. Nesse quesito, sem citar nomes, a secretária deixou bem claro que só aceitou o convite para atuar em Ferraz, justamente, fazer a coisa certa.

“Já fui secretária da Fazenda em Franco da Rocha onde moro e em Mairiporã somando ao todo 16 anos de vida pública sem jamais responder a nenhum processo por improbidade administrativa, portanto, como contadora profissional tenho o dever em conjunto com o nosso prefeito e o restante de sua equipe de contribuir para resgatar o nome de bom pagador de Ferraz de Vasconcelos”, explica Silvana Silva. Por sua vez, no ano passado, a cidade arrecadou R$288,1 milhões e empenhou uma despesa de R$309,4 milhões. Do total dessa receita, R$151,8 milhões foram usados com pessoal, o que correspondeu a 55,79%%, isto é, acima do teto máximo constitucional de 54%. Na prática, a atual gestão tem até abril deste ano para diminuir esse percentual. Em 2016, a dívida consolidada atingiu a R$176,4 milhões.

As principais fontes de arrecadação foram o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$82,9 milhões, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 67 milhões, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$47,7 milhões e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$14,5 milhões. Já de receitas próprias o tesouro municipal conseguiu com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  R$20,5 milhões e com a cobrança de Imposto sobre de Serviços (ISS), R$6,7 milhões. Por outro lado, a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do ano passado foi realizada pela (foto) Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC).

Por Pedro Ferreira.