Legislativo cria Comissão Permanente de Transporte

Legislativo cria Comissão Permanente de Transporte

Fruto do entendimento da maioria dos vereadores, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos decidiu criar a Comissão Permanente de Transporte Público (CPTP). O futuro colegiado terá entre as suas atribuições trabalhar para propor à municipalidade a criação de uma verdadeira política pública para o setor. Com a comissão, o Legislativo passará a contar com 12 grupos permanentes. O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa (foto) foi aprovado em primeira discussão e, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha disse que o novo comitê permanente poderá, por exemplo, discutir a implantação do bilhete integração junto ao Poder Executivo, entre outros, assuntos relacionados ao sistema de transporte coletivo na cidade. Na visão dele, o conselho terá total isenção para executar o seu papel. “Na realidade, estamos oferecendo mais um instrumento para auxiliar a população na área de transporte”, garante Inha. O presidente adianta que a comissão não está sendo proposta para afrontar a concessionária Radial.

Já o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) ressaltou que a futura representação de colegas também poderá ser uma peça fundamental para sugerir a criação de um conselho municipal para o setor de transporte. O petista destacou que em 2013 o Legislativo formou uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para abordar o tema tendo inclusive recomendado a abertura de um novo processo licitatório, o que infelizmente, até agora não saiu do papel apesar da pressão do Ministério Público (MP). A atual concessão vem sendo aditada por decreto desde 1976.

Neste caso, pela regra em vigor o contrato tem validade até julho de 2020. O vereador José Aparecido Nascimento (PT) afirmou que a delegação permanente não poderá deixar de fora a discussão sobre o preço da tarifa, assim como, a respeito da dupla-função, ou seja, do motorista dirigir e cobrar ao mesmo tempo. O parlamentar Claudio Roberto Squizato (PSB) acredita que o colegiado terá também de abordar a legalização do transporte individual de passageiro pelo aplicativo Uber. Opinião semelhante possui Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue. Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR considera relevante a comissão em tela.

Por Pedro Ferreira.

 

 

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