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Claudio Ramos cobra prestação de contas de ano letivo

O vereador Claudio Ramos Moreira (PT) vive a expectativa da Secretaria Municipal da Educação prestar contas de suas atividades durante todo o ano de 2016, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, conforme determina a lei nº 3.267, de 18 de setembro de 2015. Autor da norma, ele (foto) elaborou um requerimento que poderá ser votado em única discussão na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 13, a partir das 18h.

Na prática, a obrigatoriedade em vigor prevê a apresentação de um relatório completo ao término de cada ano letivo a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Casa. Por isso, Claudio Ramos acredita que a Secretaria Municipal da Educação já tem reunido todo o material e, portanto, só precisa fazer o encaminhamento para os vereadores. “Na realidade, queremos saber como andam os indicadores educacionais locais”, diz.

Na segunda-feira, o vereador também vai questionar a municipalidade a respeito do cumprimento da lei nº 2.333, de 31 de agosto de 1999, que dispõe o serviço destinado à condução coletiva de estudantes por vans na cidade. Claudio Ramos questiona, por exemplo, o número de alvarás emitidos em 2015 e em 2016, assim como, o total real de transportadores desse tipo de serviço no momento. Em resumo, como está a fiscalização pelo setor competente da municipalidade.

Na ocasião, o parlamentar pretende ainda requer informações sobre a lei nº 3.256, de 11 de setembro de 2015 de sua autoria que obriga a prestação de contas da área de assistência e promocional social. No fundo, a avaliação deve abranger o primeiro e o segundo semestres do ano passado. Claudio Ramos lembra que a norma estabelece a apresentação de um balanço semestral em audiência pública. A medida visa aumentar a transparência de ações sociais pelo governo municipal.

Por Pedro Ferreira.