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Projeto obriga comércio a disponibilizar cadeiras de rodas

Estabelecimentos comerciais situados em Ferraz de Vasconcelos poderão ser obrigados a manter a disposição de seus clientes com deficiência motora cadeiras de rodas comuns e motorizadas dotadas de cesto de compras. A provável determinação faz parte de um projeto de lei que pode ser lido na primeira sessão ordinária deste ano, nesta segunda-feira, dia 06, a partir das 18h. O texto é de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal (foto) Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro.

De acordo com a matéria, o número de cadeiras de rodas a ser disponibilizado varia conforme o tamanho físico do estabelecimento comercial, ou seja, supermercado e outras lojas: uma comum para área mínima de 200 a 800 metros quadrados, uma cadeira motorizada de 800 a 2.400, duas motorizadas de 2.400 a 4.800 e três cadeiras motorizadas acima de 4.800 metros de área construída. Além disso, o texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem manter funcionários treinados no assunto.

Na prática, o colaborador terá de saber operar a cadeira de rodas e auxiliar a pessoa com deficiência motora no período de compras. A possível obrigatoriedade também assegura a colocação de placas informativas em locais visíveis nas entradas de estabelecimentos comerciais. Após ser aprovado pela Câmara Municipal, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar o projeto prevendo inclusive o tipo de multa por descumprimento total ou parcial.

O projeto de lei do vereador é o primeiro até agora da atual legislatura. A matéria poderá facilitar, por exemplo, a vida da advogada Norymar Costa da Fonseca (foto), moradora no Tanquinho, em Ferraz que há dez anos sofreu um acidente passando a depender de cadeiras de rodas. Ainda, na visão dela, o ideal seria não precisar da elaboração de uma lei determinando o fornecimento do equipamento por estabelecimentos comerciais, ou seja, os próprios comerciantes deveriam ter consciência de oferecer o serviço.

                                               Apoio

Para incentivar a cobrança por direitos da pessoa com deficiência, a advogada pretende criar  inclusive uma associação na cidade. Ela considera que a pessoa com deficiência é muito acomodada no município, isto é, vive no seu mundo e não faz valer os seus direitos. “A pessoa com deficiência física não quer piedade de ninguém e, sim, poder levar uma vida de maneira normal”, conclui Norymar Costa.

Por Pedro Ferreira.