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Câmara devolve projeto de lei do Plano Diretor ao Executivo

Por solicitação do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos devolveu o projeto de lei complementar nº 064/2016 que dispõe sobre o novo Plano Diretor (PD) da cidade nesta terça-feira, dia 31. Com isso, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta (foto) estuda propor alterações na matéria para depois reenviá-la para a apreciação dos vereadores, em breve.

Na prática, o texto do Poder Executivo tramitava na Casa desde o mês de junho do ano passado. No Legislativo, o referido projeto de lei complementar passou por duas audiências públicas e acabou inclusive sendo colocado em votação em primeiro turno, em dezembro, porém, um pedido de vistas do então vereador Juracy Ferreira da Silva (PMDB) adiou o processo deliberação em plenário.

De acordo com o Estatuto das Cidades, a revisão do Plano Diretor deve ser feita a cada dez anos que no caso de Ferraz de Vasconcelos completou, em 2016. De um modo geral, os vereadores acreditam que a proposta é uma peça fundamental para definir o futuro do município. Por isso, o conteúdo da matéria necessita ser muito bem elaborado pela municipalidade, assim como, na hora de ser votado pela Casa.

O Plano Diretor possui seis eixos-principais: a regularização fundiária; a produção habitacional e o controle de ocupações; a conservação da bacia hidrográfica do Rio Guaió, no Cambiri; a preservação ambiental e drenagens; a destinação de áreas para a construção de equipamentos públicos e a promoção do zoneamento em zonas mistas, industriais, ambientais e de interesses sociais (Zeis).

Por Pedro Ferreira.