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Presidente critica o Judiciário por pagar salário acima do teto

O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Roberto Antunes de Souza (SD) criticou membros do Poder Judiciário brasileiro que recebem salário acima do teto legal estabelecido pela Emenda Constitucional nº 41/2003. De acordo com essa norma, hoje, o maior vencimento deveria ser de R$33,7 mil correspondente ao salário de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, segundo ele, Judiciário precisa agir igual aos Poderes nacionais, ou seja, praticar a chamada isonomia salarial. O presidente destacou o caso de juízes que ganham acima do limite constitucional aproveitando-se para tanto da incorporação de inúmeros benefícios. Na opinião de Roberto de Souza, o fato é que no país ninguém está acima da lei e, portanto, a regra necessita valer para todos sem distinção.

Em contrapartida, salienta o vereador, a maioria do povo brasileiro percebe salário baixo e, com isso, não consegue manter o seu próprio sustento básico. “Na realidade, não tem o mínimo cabimento a maior parte dos Estados passar por uma crise financeira geral como, por exemplo, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul e o Judiciário, assim como outros Poderes públicos pagarem vencimentos exorbitantes”, diz Roberto de Souza.

Em razão disso, ele resolveu associar a sua indignação ao discurso do senador, Magno Malta (PR-ES), em 16 de novembro passado quando, na ocasião, o parlamentar atacou o pagamento de supersalários pelo Judiciário. O apoio dele ao senador capixaba (foto) aconteceu em forma de uma moção de aplauso aprovada, na segunda-feira, dia 12. O texto também é assinado pelos colegas Marcos Antonio Castello (SD), o Ratinho e Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho.

                                               Cerco

Para acabar com tais distorções salariais entre as categorias profissionais de servidores públicos em geral, o Senado Federal criou uma comissão especial para tratar do assunto. Na terça-feira, dia 13, o plenário aprovou leis estabelecendo regras claras nesse sentido. Um dos textos prevê, por exemplo, punição o funcionário de Recursos Humanos que pagar além do teto constitucional. Nos próximos dias, o novo regramento segue para discussão na Câmara dos Deputados.

Por Pedro Ferreira.