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Vereador propõe programa de anistia de juros e multas

vereador-edson-cury-psb-se-afasta-por-motivo-de-saudeFerramenta importante para incrementar a arrecadação, principalmente, em período de forte crise financeira como acontece agora no país em geral, o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) poderá ser adotado ainda este ano pela Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. A sugestão foi apresentada pelo vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 7.

Segundo ele, em razão da grande retração econômica brasileira, consequentemente, resultando no aumento do desemprego muitos trabalhadores não estão conseguindo honrar em dia os seus compromissos incluindo aí as dívidas tributárias para com a municipalidade, o que acaba afetando o próprio cidadão e a máquina pública. Por isso, o socialista decidiu propor ao governo municipal a adoção urgente do Refis.

Na prática, a medida abrangeria créditos de natureza tributária e fiscal vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e que se encontra em fase de cobrança administrativa ou judicial. Na cidade, a última isenção total de juros e multas ocorreu no final do ano passado. Na época, o contribuinte pagou a sua dívida à vista ou parcelada em 12 vezes iguais, mensais e sucessivas.

 Caso a administração conceda a isenção de juros e multas, o interessado, ou seja, proprietário, compromissário, possuidor, tomador, prestador, autuado, responsável ou procurador junto ao Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia) poderá fazer o requerimento ao departamento situado no Palácio da Uva Itália, na Vila Romanópolis. O vereador Edson Cury acredita que a sua indicação será atendida. Historicamente, a inadimplência de tributos com a municipalidade gira em torno de 30%.

Por Pedro Ferreira.