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Comissão Processante: Lista de depoimentos deve sair nesta 6ª

Comissão Processante no dia 11 de maio de 2016A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aberta para apurar suposta ilegalidade na contratação de uma empresa de call center pelo prefeito afastado, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, em 2013, promete definir os nomes e as datas dos depoimentos de testemunhas do processo em reunião nesta sexta-feira, dia 13, às 10h. Em princípio, o assunto seria resolvido em encontro, na quarta-feira, dia 11, mas a comissão (foto) só teve tempo mesmo para analisar os dados requisitados e enviados pela justiça.

Na audiência, além de estudar de forma minuciosa os conteúdos dos depoimentos de Tamires de Brito Souza, dona da empresa de telemarketing e do pregoeiro Ériton Rodrigues da Silva, o grupo investigatório também verificou o material parcial fornecido pela municipalidade, isto é, a papelada do pregão eletrônico 14/2013. Contudo, sabedores da importância de acesso completa à documentação, os membros da CP decidiram dar um prazo de 48 horas contado a partir desta quinta-feira para que a administração encaminhe o restante dos dados.

Na prática, a comissão quer ter ciência se o serviço de teleatendimento prestado pela empresa Tamires de Brito Souza-ME era na Rua Bruno Altafim, 198, no Sítio Paredão, no centro, e indique a relação de funcionários da mesma firma contendo os registros trabalhistas. Além disso, os membros da CP cobram comprovantes quanto à infraestrutura utilizada no atendimento em tela, tais como: e-mail, o número telefone e site. A comissão pediu ainda o cronograma de pagamentos e que o setor competente informe os valores empenhados, liquidados e pagos, já que, a contabilidade preliminar não confere com o valor de R$672,5 mil constante da denúncia.

A CP fornada pelo presidente, Luiz Fábio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e o membro Luiz Tenório de Melo (PR) apura o possível cometimento de infração político-administrativa tipificada no Decreto-Lei nº 201/67. Caso seja comprovado, de fato, esse crime, o prefeito afastado poderá perder o cargo de forma definitiva e ficar inelegível por oito anos. Para tanto, o parecer final terá de ser apreciado pelo plenário da Casa até o dia 06 de julho do corrente. Na sessão especial de julgamento, para que o relatório seja aprovado precisará de, no mínimo, 12 votos dos 17 vereadores, ou seja, da maioria qualificada.

Por Pedro Ferreira.