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Notificação de prefeito afastado será feita por edital

Prefeito, Acir Filló comparece a sessão da CâmaraAo tentar notificar o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (foto) Acir Filló dos Santos (sem partido), uma na sexta-feira, dia 18, e outra nesta segunda-feira, dia 21, pontualmente, às 14h45, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal não conseguiu o seu objetivo dentro do prazo de cinco dias. Com isso, a saída legal mais apropriada para dá à devida ciência ao acusado será fazer a comunicação extrajudicial por meio de um edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP).

A publicação extrajudicial poderá ser discutida durante reunião da CP nos próximos. O grupo investigatório é formado pelo presidente Willians Santos (PTB), o Willians do Gás, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e membro, Luiz Tenório de Melo (PR). De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, a notificação via órgão oficial deverá ser feita duas vezes, porém, com um intervalo mínimo de três dias.

Decorrido essa etapa, começa a correr o prazo de dez dias para que o prefeito afastado apresente a sua defesa prévia por escrito, indique provas e arrole até dez testemunhas. Concluído o prazo de defesa, a CP emitirá parecer prévio dentro de cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia formulada pelo vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho, em 15 de fevereiro deste ano. Em caso de arquivamento, a decisão será submetida ao plenário da Casa.

Se CP acatar a representação, o presidente Willians do Gás designará desde já o início da instrução processual determinando os atos necessários para ouvir o acusado e suas eventuais testemunhas de defesa. A partir da notificação do prefeito afastado, a CP terá 90 dias improrrogáveis para concluir a apuração dos fatos. Acir Filló foi denunciado por suposta contratação da empresa de call center Tamires Brito de Souza-ME para prestar serviço a municipalidade no valor de R$672,5 mil, em 2013.

Por Pedro Ferreira.