You are currently viewing Após quase 4 anos, Roberto de Souza oficializa a saída do PMDB

Após quase 4 anos, Roberto de Souza oficializa a saída do PMDB

Presidente da Câmara de Ferraz, vereador Roberto de Souza (PMDB)Filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) desde 2012 quando fora eleito, em primeiro lugar, com 1.770 votos para o cargo de vereador, o presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) Roberto Antunes de Souza oficializou a sua saída da sigla no último dia 03 do corrente. Além disso, o parlamentar já comunicou o seu desligamento da legenda para a justiça eleitoral.

Na prática, Roberto de Souza aproveitou-se, principalmente, da chamada “janela partidária” assegurada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC-113) promulgada, em 17 de fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional. Com isso, o troca-troca de partido sem que o detentor de mandato eletivo perda o exercício do cargo, ou seja, vereador e deputados estaduais e federais termina na próxima sexta-feira, dia 18.

Por sua vez, essa mesma regra constitucional não se aplica a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, conforme entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), isto é, os ocupantes desses cargos podem de mudar de agremiação a qualquer momento sem correr o risco de ser enquadrado por infidelidade partidária.

A “janela partidária” não muda o critério de distribuição do fundo partidário, o que, no fundo, significa que as legendas vão continuar recebendo o mesmo percentual e, ao mesmo tempo, tendo o mesmo acesso do tempo dedicado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Ainda, no tocante, ao presidente da Câmara Municipal ele deve filiar-se a um novo partido até o dia 02 d abril próximo.

Por Pedro Ferreira.