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Prazo para prefeito afastado apresentar defesa prévia acaba nesta 4ª

Prefeito afastado pela justiça de Ferraz, Acir Filló (PSDB)O tempo para que o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (foto) Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló, apresente a sua defesa prévia por escrito, indique provas e arrole testemunhas até o número de dez a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal termina nesta quarta-feira, dia 09. Decorrido esse prazo de dez dias, com ou sem a manifestação do acusado por suposto crime de infração político-administrativa, a CP poderá emitir o seu parecer prévio dentro de cinco dias opinando pela procedência ou não da denúncia.

Na hipótese de a decisão ser pela continuidade da apuração da representação formulada no dia 15 de fevereiro do corrente pelo vereador, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho, o presidente da CP, Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury deve iniciar, imediatamente, a instrução processual, isto é, fazer diligências para ouvir o denunciado e suas eventuais testemunhas arroladas. Em contrapartida, caso a recomendação seja pelo arquivamento o resultado será submetido ao plenário do Poder Legislativo.

O prefeito afastado está sendo investigado por ter contratado, supostamente, uma empresa de telemarketing fantasma no dia R$672,5 mil, em 2013. Segundo a denúncia, a firma Tamires Brito de Souza ME teria sido criada com a finalidade de prestar o serviço denominado de “Fala Ferraz”, contudo, na prática, o atendimento nunca aconteceu, de fato. Além de está sendo apurado na esfera política, o possível crime cometido pelo então chefe do Poder Executivo local também é objeto de apreciação pela justiça. No campo político, a única punição viável seria a perda definitiva do mandato e, com isso, ficar inelegível por oito anos.

Ao centro, ver. Edson Cury (presidente) ladeado pelo relator da CP, Aurélio Alegrete (esq) e membro Claudio RamosA CP tem um prazo de vigência improrrogável de 90 dias contados a partir do último dia 24 de fevereiro para concluir o seu relatório final, todavia, a decisão terá ser submetida ao plenário da Casa. Na sessão especial de julgamento, a possível perda de mandato ou seu arquivamento precisará receber 12 dos 17 votos dos vereadores. Seja qual for o desfecho político da denúncia o resultado será comunicado a justiça eleitoral pelo presidente da instituição, Roberto Antunes de Souza (PMDB). Além de Edson Cury (centro), integra ainda a comissão, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete (esq) e o membro, Claudio Ramos Moreira (PT).

Por Pedro Ferreira.