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Vereadores aprovam gratificação de risco para guardas municipais

Guardas municipais acompanham votação de matéria do seu interesse na CâmaraA Câmara Municipal votou em segunda e última discussão na sessão extraordinária, na quinta-feira, dia 03, o projeto de lei do Poder Executivo autorizando o pagamento de adicional de risco para os (foto) Guardas Civis Municipais (GCMs) e para aos que trabalham no Corpo de Bombeiros. A gratificação será de 100% na referência dos servidores da corporação. O adicional será incorporado aos salários do GCM depois de três anos efetivos na função.

Além disso, os bombeiros civis locais ganharão uma gratificação de mais 35% de adicional enquanto permanecer nesta atividade cumprindo a jornada de 240 horas e horas excedentes. Contudo, esse montante não será incorporado aos seus vencimentos. De acordo com a administração da cidade, a concessão do adicional de risco e o percentual a mais no contracheque dos bombeiros civis visam recompor perdas salariais registradas, principalmente, no final do ano passado.

Na época, para reduzir custos com a folha de pagamento em geral, o governo municipal foi obrigado a cortar a quitação de horas extras e, com isso, a categoria ficou ainda mais prejudicada. No momento, a GCM local é formada por 94 agentes sendo 20 deles emprestados para o Corpo de Bombeiros. A atividade da GCM foi regulamentada pela lei nº 13.022, em 2014. Após isso, a corporação ganhou, de fato, o poder de polícia, ou seja, pode atuar como força auxiliar das polícias Militar e Civil.

Os vereadores também em segundo turno o projeto de lei complementar concedendo o pagamento de função gratificada de 50% aos guardas municipais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, eventualmente, venham a ser exercer cargo de chefia e direção. Ambos os textos seguem agora para a sanção do prefeito em exercício, José Izidro Neto (PMDB), o que deve acontecer nos próximos dias.

Por Pedro Ferreira.