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Prefeito afastado é formalmente notificado da acusação

Presidente da CP, Edson Cury (em pé) entregando cópia dos autos ao advogado de defesa da Acir FillóCom a retirada da cópia da representação e dos autos junto (foto) a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos pelo advogado, Thiago Silva Machado, nesta sexta-feira, dia 26, o prefeito afastado, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló está, oficialmente, notificado da acusação de possível infração político-administrativa, Com isso, a partir da próxima segunda-feira, dia 29, começa a valer o prazo de até de dez dias para que apresente a sua defesa prévia por escrito, indique provas e arrole até dez testemunhas.

Cumprida essa etapa, a CP formada pelo presidente, Edson Elias Khorui (PSB), o Edson Cury (foto-em pé), o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e membro, Claudio Ramos Moreira (PT) emitirá um parecer dentro de até cinco dias opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, mas, a decisão final caberá ao plenário da Casa. Neste caso, se a CP decidir pela continuação da apuração, Edson Cury designará desde logo o início da instrução processual e determinando os autos, as diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do acusado e inquirição das testemunhas.

Já o denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa do procurador, no caso o advogado Thiago Silva Machado, com antecedência mínima de 24h, sendo-lhe permitido assistir as diligências e audiências, assim como, formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. Concluída a instrução processual será aberta vista da peça ao acusado para razões escritas no prazo de cinco dias e após, a CP elaborará o seu parecer final pela procedência ou não da denúncia e solicitará ao presidente do Legislativo, Roberto Antunes de Souza (PMDB) a convocação de uma sessão de julgamento.

Em contrapartida, a contagem da vigência improrrogável de 90 dias da CP deu-se na quarta-feira, dia 24, quando fora publicado o edital de notificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) e num jornal diário regional. A CP foi criada no dia 15 deste mês, quando a Casa recebeu a representação do vereador, Antonio Carlos Alves Correia (sem partido), o Tonho. O denunciante pede a cassação do mandato do prefeito afastado por suposta fraude na contratação de uma empresa de call center para prestar serviço a municipalidade, em 2013. Pela denúncia, Acir Filló celebrou contrato com a firma Tamires Brito de Souza-ME no valor de R$672,5 mil.

Por Pedro Ferreira.