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Comissão Processante tenta notificar prefeito afastado

Ao centro, ver. Edson Cury (presidente) ladeado pelo relator da CP, Aurélio Alegrete (esq) e membro Claudio RamosDepois de duas tentativas, às 9h25h e às 14h30 desta sexta-feira, dia 19, a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) mais uma vez não obteve em notificar o prefeito afastado pela justiça, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló, em seu endereço residencial, na Vila Romanopólis. Abordado, o porteiro disse que o gestor encontra-se, em São Paulo e só retornaria para a cidade na segunda-feira, dia 22. Por isso, a CP vai continuar tentando dá ciência ao acusado, nos próximos dias. A primeira investida ocorreu na quinta-feira, às 16h15.

A CP fora criada para investigar supostas irregularidades cometidas pelo então gestor, em 2013, quando contratou a empresa de call center Tamires de Brito Souza-ME para prestar serviço de teleatendimento a municipalidade, no valor de R$672,5 mil. Desse total, de acordo com a denúncia contendo 696 páginas aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, foram quitadas cerca de oito parcelas de um total de 12 mensalidades.

O contrato fora assinado entre as partes, em 12 de abril de 2013, todavia, o primeiro pagamento ocorreu, em junho daquele ano, permanecendo até fevereiro de 2014. Ainda, segundo a denúncia/representação, esse pagamento teria sido feito mesmo a administração da cidade não tendo exigido nenhuma contraprova, que, de fato, consumasse o serviço contratado. Com isso, o suposto crime de infração político-administrativa pelo prefeito afastado estaria, em tese, mais do que configurado.

Já o presidente da CP, vereador Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury afirmou que todo o procedimento está sendo feito em respeito à legislação pertinente e, portanto, a comissão vai permanecer tentando notificar o acusado nos próximos dias. Na prática, a CP terá um prazo improrrogável de 90 dias contados a partir do recebimento da ciência para concluir a apuração.

Entretanto, Edson Cury aventa à possibilidade de o trabalho ser finalizado em 60 dias. Nesse período, os membros devem propor a absolvição ou a cassação do mandato. Caso o relatório recomende a perda de mandato precisará receber o voto de 2/3 dos vereadores, isto é, de 12 dos 17 parlamentares. Além do presidente, faz parte da CP, o relator Aurélio Costa de Oliveira (PPS), o Aurélio Alegrete e o membro, Claudio Ramos Moreira (PT).

Por Pedro Ferreira.