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Projeto incentiva combate a exploração sexual infantil

Vereador Willians do Gás (PSB) propõe semana de combate a exploração sexual infantilO município de Ferraz de Vasconcelos poderá criar a “Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Infanto/Juvenil”, em breve. A referida campanha de alerta seria realizada, anualmente, na semana compreendida ao dia 18 de maio, ou seja, na data nacional alusiva ao mesmo assunto. A instituição do evento, na cidade, faz parte de um projeto de lei de autoria do vereador (foto) Willians Santos (PSB), o Willians do Gás.

O texto do vereador socialista poderá ser lido em plenário na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 22, a partir das 18h. Depois, a matéria segue para ser submetida à análise da Procuradoria Jurídica e das comissões competentes da Casa. Caso seja, de fato, criada no município, a “Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Infanto/Juvenil” prevê, por exemplo, a realização de palestras.

No fundo, durante a sua vigência, o Poder Executivo fomentará atividades relacionadas ao tema visando, com isso, advertir a população para fazer o enfrentamento contra esse grave problema. Na realidade, a ênfase principal será dada aos alunos da rede municipal de ensino. As ações devem destacar também o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar (CT).

Para Willians do Gás, o seu projeto de lei visa somar forças a lei federal nº16.829/2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, ao mesmo tempo, incentivar o combate a produção, venda e distribuição de material pornográfico infantil. Além disso, a mesma norma também criminaliza a compra e a posse de objetos e de outras condutas pertinentes à pedofilia infantil.

Por Pedro Ferreira.