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Câmara Municipal criará a Comissão Permanente do Idoso

Mesa Diretora, autora de projeto para criar comissão do idosoA partir de janeiro de 2017, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos terá a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso (CPDDI). O projeto de resolução de autoria da atual Mesa Diretora (foto) já encontra-se em tramitação na Casa. Com o isso, o Poder Legislativo passará a contar com 11 comissões permanentes.

Na prática, o grupo é formado por um presidente, relator e membro. De acordo com o Regimento Interno (RI) da Câmara, o mandato de integrantes de comissão permanente é de dois anos. Com o início do recesso parlamentar neste final de ano, a expectativa é que o texto seja aprovado em dois turnos no primeiro semestre de 2016.

A futura comissão permanente terá como uma de suas atribuições, por exemplo, estudar e propor políticas públicas para resolver os problemas relacionados ao idoso e, ao mesmo tempo, promover sua integração social. Além disso, o grupo de trabalho realizará audiências públicas para abordar o assunto em tela e receberá denúncias contra a violação de direitos do segmento.

Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Lourival Inácio da SilvaA criação da CPDDI vinha sendo costurada havia muito tempo pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Lourival Inácio da Silva (foto). Para ele, o município dispõe, hoje, de uma população de pessoas acima de 60 anos de mais de 23 mil cidadãos. Por isso, o presidente elogia a decisão adotada pela Câmara Municipal.

Por Pedro Ferreira.