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Roberto de Souza cobra urgência na adequação deste site

Site oficial da Câmara Municipal de FerrazAntes de mesmo de receber a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) que fez um levantamento métrico de transparência constatando que a maioria das 645 Câmaras Municipais no Estado de São Paulo não está cumprindo na íntegra a Lei nº 12.527/2011, ou seja, a chamada Lei de Acesso a Informação, o presidente do Poder Legislativo, vereador Roberto Antunes de Souza (PMDB) determinou aos setores competentes que iniciassem, de imediato, as tratativas para realizar a atualização do (foto) site oficial. Já a notificação da promotoria pública local ocorreu na quinta-feira, dia 10.

Com isso, a Câmara Municipal terá um prazo de 90 dias para atender a exigência do órgão fiscalizador. De acordo com a pesquisa, o Poder Legislativo ferrazense ficou com a nota 3,1 de uma escala de zero a dez. Na prática, a Casa vai precisar publicar no seu site oficial, por exemplo, as atas de licitação, a homologação, os contratos, a prestação de contas avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) incluindo as do Executivo, a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos e a relação individual de vencimentos dos seus servidores.

Além disso, a Câmara Municipal terá de criar o link dentro do próprio endereço eletrônico denominado de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde deverá ficar disponibilizado de fácil visualização todos os dados referentes ao cotidiano da instituição, isto é, o munícipe não enfrentará mais nenhuma dificuldade para encontrar o assunto do seu interesse ou não, já que, a Lei de Acesso à Informação não exige nenhum tipo de formalidade do cidadão. Enfim, trata-se de um exercício da transparência total de atos praticados por agentes públicos em geral.

Aliás, na condição de adepto da lisura plena com a coisa pública, Roberto de Souza avalia como positivo esse estudo desenvolvido pela promotoria. Afinal de contas, foi a primeira vez que os sites oficiais foram analisados de forma criteriosa. Em 2009, antes mesmo do advento da Lei de Acesso à Informação, o site da Câmara Municipal fora considerado o 14º no Estado de São Paulo pela Organização Não-Governamental (ONG) Voto Consciente, da capital paulista. Na época, das 645 Legislativos apenas 101 tinham sites e mesmo assim, a maioria encontrava-se desatualizada.

                                   Mão na massa

Assim que tomou conhecimento da notificação do MPE, na quinta-feira, dia 10, os setores de Controle Interno, de Compras, de Contabilidade e da Assessoria de Imprensa reuniram-se com a responsável pela empresa Zerovox Tecnologia em Informática contratada havia muitos anos para dá suporte, Anderson Santiago da Silva. No encontro, ficou decidido que nos próximos dias, a Casa vai informar, oficialmente, a promotoria pública local o inteiro acatamento da recomendação e, além disso, na semana que vem, a empresa de assessoria apresentará um cronograma do que será feito no período de 90 dias, conforme  o pedido do MPE.

Por Pedro Ferreira.